Fernando Antônio Araújo Oliveira, Advogado

Fernando Antônio Araújo Oliveira

Belo Horizonte (MG)
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Sobre mim

advogado e assessor jurídico parlamentar
Sou advogado há mais de 37 anos. Tenho uma larga experiência na advocacia trabalhista. Atuo ainda nas áreas cível, condominial e eleitoral. Sou autor do Livro Roteiro no Processo Trabalhista e Regimento Interno do TST, ed. RTM - 1a. ed. 1996; Co-autor do Livro Direito Animal na Contemporaneidade, Ed. 3i e autor de alguns artigos nas áreas citadas. Trabalhei também como assessor jurídico parlamentar municipal (Câmara Municipal - cargo comissionado/gabinete) no período de abril/2001 a setembro/2024, exceto de março/2016 a dezembro/2016.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 22%
Direito do Consumidor, 18%
Direito Eleitoral, 18%
Direito Imobiliário, 13%
Outras, 29%
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Comentários

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Fernando Antônio Araújo Oliveira, Advogado
Fernando Antônio Araújo Oliveira
Comentário · há 7 anos

Tempo como militar conta para aposentadoria?

Ian Varella · há 7 anos
Obtive em uma agência do INSS a informação de que o Tempo de Serviço Militar não pode ser contado quando o beneficiário não sendo dispensado do emprego, permanece com vínculo e se ausenta do emprego enquanto serve ao Exército. Entenderam que constitui duplicidade para contagem do tempo de contribuição.
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Fernando Antônio Araújo Oliveira, Advogado
Fernando Antônio Araújo Oliveira
Comentário · há 9 anos

O que saiu e o que ficou na nova reforma da Previdência

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos
Gostaria que esse artigo tivesse comentado a questão da regra de transição.

Obrigado.

Abs.
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